Ata da 41ª Sessão Deliberativa Ordinária – 3 dezembro 2013

 HORA DAS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

 VEREADOR EVERTON RONCAGLIO -  Apoio da Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi: 

 PROPOSIÇÃO 147/2013    -  Sugerimos  ao Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, que tome providências quanto à poluição sonora gerada por veículos de publicidade no Município de Alto Paraná.  Justificativa - A poluição sonora causada pelos carros de som que fazem propaganda de eventos festivos, fúnebres e de estabelecimentos comerciais diariamente pelas ruas da cidade é alvo de constantes reclamações de nossos munícipes.  Para coibir esse abuso, sugerimos que o Poder Executivo Municipal determine fiscalização em torno dos carros de som que trafegam pela cidade fazendo publicidade, para que os mesmos  respeitem os limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como suportáveis pelo ouvido humano, sem que haja lesões, que são de 70 decibéis durante o dia e de sessenta decibéis durante a noite. Não queremos tirar o trabalho de ninguém, pelo contrário, nosso objetivo é fazer com que essa fonte de renda seja explorada de uma maneira que fique boa para todos. Existem pessoas acamadas, de idade avançada, ou recém nascidas que acabam sofrendo quando tem excessos, e alguns carros de som às vezes extrapolam os limites. Então queremos um acordo com as pessoas que trabalham com esse tipo de publicidade para que possam exercer essa atividade dentro da lei. Este assunto é alvo constante de indagações por parte da população. Já fomos cobrados a respeito disso muitas vezes, e com razão. Todos nós temos conhecimento do problema, pois diariamente nos deparamos com carros de som em último volume nas ruas da cidade. Então, entendemos que está passando da hora das autoridades tomarem uma providência.

 VEREADOR EVERTON RONCAGLIO: Apoio Vereadores  Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Vasconcelos da Silva:

 PROPOSIÇÃO 148/2013   - Solicitamos ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:   quais as ações o Departamento Municipal de Esporte realizou em 2013?   1º - existe alguma parceria entre o Departamento  Municipal de Esporte e a Secretaria Municipal de Saúde?  2º - que espaços físicos (praças, quadras, pistas de caminhadas) o cidadão alto-paranaense disponibiliza para realização de atividades físicas?  3º - nesses últimos cinco anos, a cidade conquistou algum novo espaço físico para realização de atividades físicas?  Justificativa VEREADOR EVERTON ROCAGLIO – Este requerimento servirá para termos conhecimento sobre algumas ações do Departamento Municipal de Esporte visando esclarecimentos aos nossos munícipes. Estamos chegando ao final do ano e as questões do esporte, as parecerias, as opções, os projetos de reforma do complexo esportivo, local onde há espaço para várias modalidades esportivas, a expectativa da construção da pista de caminhada, os critérios para se utilizar o ginásio de esportes, se tem que pagar taxa  são questões que a comunidade nos indaga, então as informações são necessárias, uma demonstração das conquistas do município nos últimos cinco anos, na área de esportes.